Comentários

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Raquell Almeida  , Advogado
Raquell Almeida
Comentário · há 4 meses
Olá Leila, tudo bem?
Em caso de contratos com prazo inferior a 30 meses, o locador só pode pedir o imóvel após o término dos meses ajustados. Nesse caso, a partir do final do prazo acordado, o contrato já passa a ser por tempo indeterminado.

Mas tem um porém, o locador só pode pedir o imóvel nas condições do artigo
47 da Lei 8.245/91.
Por isso é indicado sempre colocar nos contratos o prazo de 30 meses.
Escrevi um artigo sobre isso: https://raquellalmeida.jusbrasil.com.br/artigos/818672010/quero-alugar-um-imoveleficar-apenas-12-meses-neleepossivel

Um abraço.
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