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11 de Agosto de 2022

Veja 3 tentativas frustradas das construtoras de negar indenizações

Série: atraso na entrega da obra #Parte3

Raquell Almeida, Advogado
Publicado por Raquell Almeida
há 2 anos


Desculpas e mais desculpas! É isso o que o comprador ouve quando procura a construtora em busca de uma resposta do porque o seu imóvel ainda não foi entregue.

São muitas tentativas de buscar um acordo, uma solução, porém, os prazos são sempre descumpridos e o comprador se vê na posição de pagar por um bem que não pode usufruir.

No artigo de hoje, vamos analisar três argumentos que as construtoras usam para fugir da responsabilidade de indenizar os compradores em casos de atraso na entrega da obra.

1. Chuva excessiva

Um dos motivos para tentar afastar a responsabilidade é a alegação de excesso de chuvas. A construtora alega não ser sua culpa o atraso, tendo em vista que o excesso de chuvas o impossibilita de realizar as obras.

2. Falta de mão de obra

Alegam que no decorrer dos últimos anos, o aumento excessivo de construção de novos empreendimentos, bem como a falta de mão de obra preparada para atender a excessiva demanda, consequentemente, vem prejudicando todas as construtoras e incorporadoras do mercado brasileiro.

3. Exigências do Poder Público para regularização das obras

Alegam que a demora de Órgãos da Administração Pública, ou dos concessionários, na aprovação de projetos, expedição de alvarás, ou fornecimento de serviços, o impossibilitam de entregar o imóvel na data combinada.

Esses motivos são válidos?

NÃO. Todos os motivos alegados acima não excluem da construtora sua responsabilidade em entregar o imóvel dentro da data combinada em contrato.

Quanto a alegação de excesso de chuvas, é um fato previsível de ser apurado. A ocorrência de chuvas acima da média faz parte do risco da atividade das construtoras, portanto, tal fator deve ser levado em consideração quando se determina um prazo para a entrega da obra.

Como é facilmente apurável os meses com maior índice de chuvas ou até mesmo programar a aceleração das obras nos meses de estiagem, não é um motivo válido alegar que devido as chuvas, a construtora não pode cumprir com a sua parte de entregar o bem na data combinada.

Além disso, em cada caso, é uma obrigação da construtora comprovar que de fato houve uma quantidade de chuva excessiva, que era imprevisível de ser apurado antes. Não comprovando tal fato, deve indenizar todos os compradores.

Quanto a falta de mão de obra, pode ser rapidamente impedida, mediante nova contratação de operários. Também é dever das construtoras comprovar que a alegada deficiência no quadro de trabalhadores da obra.

Trata-se de um risco exclusivo das construtoras, não podendo ser transmitido ao consumidor ou “jogado em suas costas” a suposta falta de mão de obra. Portanto, os fatos em questão - escassez de mão-de-obra, materiais de construção e maquinários - estão ligados ao risco natural da atividade econômica das construtoras e, por isso, são incapazes de afastar a responsabilidade.

Quanto a exigências do Poder Público, é dever da construtora realizar estudos de viabilidade técnica e econômica, que devem anteceder a elaboração do projeto básico de uma obra. É nessa fase que deveria haver a análise da necessidade de desapropriações e de licenciamento ambiental, por exemplo, que são frequentemente responsáveis por atrasos e aumento nos custos das obras por não terem sido devidamente estimadas.

Conclusão

Argumentos que induzem o consumidor a achar que a construtora não cumpriu com a entrega do imóvel dentro do prazo por motivos alheios a sua vontade devem ser analisados caso a caso.

Qualquer dos motivos alegados acima devem ser comprovados documentalmente. Alegações genéricas são facilmente derrubadas em juízo.

A prorrogação indefinida para a entrega das obras, com a alegação dos motivos acima, é uma tentativa de transferir ao consumidor os riscos do seu próprio empreendimento.

Em casos como esse o consumidor tem 6 garantias em caso de atraso na obra superior a 180 dias.

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E-mail: adv.raquellalmeida@gmail.com | Facebook: advogadaraquell

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