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6 de Março de 2021

Atraso e cancelamento de voo - Veja os direitos dos passageiros

Raquell Almeida  , Advogado
Publicado por Raquell Almeida
há 10 meses


Está chegando o dia da sua viagem e para que não ocorra nenhum problema, você planeja chegar ao aeroporto com bastante antecedência para fazer o check-in e despachar suas bagagens.

Porém, mesmo com tudo planejado, tem coisas que não dependem apenas de você. Ao tentar embarcar, duas situações que acontecem com frequência, são o atraso e o cancelamento do voo.

Essas situações acontecem todo dia. E muitos passageiros não sabem que, ao passar por essa situação tão desagradável, podem exigir da companhia aérea determinadas providências.

Veja abaixo quais direitos você tem:


Sobre o direito à informação, em casos de voo atrasado, a companhia aérea deve informar os passageiros do status do voo, atualizando a cada 30 minutos quando ocorrerá a partida. Se o voo foi cancelado, a companhia aérea deve comunicar imediatamente aos passageiros.

Em casos em que o voo atrasa por mais de 4 horas, é direito do passageiro optar por reacomodação em voo de sua escolha. Que pode tanto ser num voo da mesma companhia aérea, com data e horário que sejam convenientes ou de outra companhia que tenha o mesmo destino. Caso não deseje a reacomodação, pode optar pelo reembolso integral de sua passagem aérea não utilizada.

Os direitos informados acima também são garantidos aos passageiros que tiverem seu embarque recusado – como em casos de overbooking, quando a companhia vende mais passagens para determinado voo do que o número de assentos disponíveis.

E se eu não receber nenhuma assistência da companhia aérea?

Quando o atraso ou cancelamento do voo acontece, é muito comum um sentimento que assola todos os passageiros: abandono. Pode ser na sua cidade de origem ou em outro País, o que, infelizmente, as companhias aéreas fazem é abandonar os passageiros a própria sorte. Tendo que procurar informações nos guichês sozinhos.

Além de toda a dor de cabeça de ser empurrado de um guichê para o outro, a companhia aérea não informa aos passageiros seus direitos. Muitos não sabem que devem receber toda a assistência narrada acima. E ficam horas, abandonados no aeroporto, com fome e sem um lugar para dormir.

Caso isso aconteça, e você fique sem qualquer assistência da companhia aérea ou te neguem o direito de ser reacomodado em outro voo, saiba que uma indenização pode ser pleiteada.

Danos morais em caso de atraso ou cancelamento de voo

Em casos em que a companhia aérea descumpre o combinado e desrespeita os horários e itinerários previstos, fica responsável por indenizar todos os passageiros prejudicados.

O Judiciário tem penalizado as companhias aéreas que desrespeitam as regras, e, em casos de atrasos longos, maiores do que 8 ou 10 horas, os passageiros tem recebido uma indenização por danos morais.

Em casos de atrasos curtos, não tem recebido uma indenização, salvo se o passageiro comprovar que foi prejudicado de alguma forma. Como por exemplo, a perda de um compromisso pessoal ou de trabalho.

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