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6 de Março de 2021

COVID-19: O que acontece com as passagens aéreas em tempos de pandemia?

Raquell Almeida  , Advogado
Publicado por Raquell Almeida
há 10 meses


Não é surpresa para ninguém o caos que o COVID-19 está causando em todo o mundo. Um dos muitos problemas causados é o estrago nas relações consumeristas.

As companhias aéreas estão sendo fatalmente prejudicadas com a atual situação, pois, uma das medidas para não proliferar a doença é o “fiqueemcasa.

Desse modo, muitos consumidores ficam se perguntando o que podem fazer com as passagens compradas. Os questionamentos mais comuns são:

Comprei passagens aéreas e não consigo cancelar”.

“Meu voo foi cancelado devido o Covid-19 e a companhia não quer devolver meu dinheiro”.

“Quero remarcar meu voo, mas a companhia não me atende”.

“Cancelaram minha passagem e companhia não quer fazer o reembolso. Apenas remarcar a passagem, mas não tenho interesse.”

Se você comprou passagem aérea para esse período de isolamento, com certeza já fez algum questionamento acima.

Algumas regras foram criadas para auxiliar a relação entre passageiros e companhias aéreas durante esse período de COVID-19, por meio da Medida Provisória (MP) nº 925.

Essas regras valem para passagens aéreas compradas até 31/12/2020.

Remarcação de viagem

Os passageiros que optarem por adiar sua viagem, ficarão isentos da cobrança de multa contratual. Isso acontecerá caso aceitem receber um crédito no valor da passagem para uma futura compra, que deve ser feita no prazo de 12 meses. Esse prazo se conta a partir da data do voo contratado.

Quero cancelar minha passagem aérea e receber meu dinheiro de volta

Caso o passageiro não concorde com a remarcação e deseje cancelar a viagem, ficará sujeito as regras contratuais da tarifa adquirida. Nesse caso, é possível que a companhia aérea aplique uma multa pelo cancelamento.

O valor da tarifa de embarque deve ser reembolsado integralmente. O prazo de reembolso é de 12 meses.

O voo foi cancelado devido o Covid-19 e não recebeu nenhuma informação

É dever da companhia aérea informar os passageiros qualquer alteração do voo ou itinerário com 72 horas de antecedência do voo programado. Se esse prazo não for respeitado ou no caso, o consumidor não receba nenhuma informação do cancelamento do voo, a companhia aérea deve reembolsar integralmente o valor da compra, no prazo de 12 meses ou reacomodar o passageiro em outro voo disponível.


Fonte: https://www.anac.gov.br/noticias/2020/regras-emergenciais-para-alteracaoereembolso-de-passagens-aereas

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