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11 de Agosto de 2022

Leilão judicial: Desistência depois de visitar o imóvel e verificar problemas internos

Raquell Almeida, Advogado
Publicado por Raquell Almeida
há 2 anos


Uma arrematante ajuizou uma ação pedindo ao juiz a anulação de arrematação em leilão judicial que saiu vencedora após visitar o imóvel e perceber que a situação da unidade estava “precária, afetando sua habitalidade”.

Foi alegado pela arrematante que houve uma falsa noção da realidade pela fotografia da fachada do prédio no site do leiloeiro, o que a levou a crer que se tratava de um excelente investimento. Adicionou que no edital não constava que o imóvel tinha problemas internos, como falta de luz, piso da sala e cozinha destruídos e problemas na parte hidráulica, o que só foi verificado após visitação no imóvel.

Em primeira instância, seu pedido foi negado, e acrescentou-se que, caso persistisse na desistência, seria fixado uma multa, mais porcentual de comissão de leiloeiro. Mas porque o juiz entendeu que haveria uma multa pela desistência?

Foi alegado pelo juiz Sang Duk Kim, que todas os problemas internos narrados pela arrematante, bem como pela análise das fotos juntadas no processo, não retiram do imóvel sua condição de habitalidade. Que não há no imóvel um problema de ordem estrutural.

Mas o ponto crucial que motivou a decisão de não anular a arrematação, foi o fato de que havia um laudo pericial de avaliação no corpo do processo que levou o imóvel a leilão, que indicava o real estado do imóvel.

Nesse documento constava todos os dados necessários para se avaliar se o investimento era lucrativo ou não. Havia dados técnicos feitos por perito judicial, bem como material fotográfico que afastou qualquer alegação da arrematante de que desconhecia os problemas posteriormente alegados.

Outro ponto influenciador na decisão, é que é sabido pelo público que arremata imóveis em leilão a vantagem da compra por valor bem inferior ao de mercado. Esse é o real motivo que leva muitas pessoas a investir seu capital em imóveis de leilão.

O juiz trouxe esse fator a tona e afirmou que com a vantagem de se adquirir um imóvel mais barato, traz consigo a necessidade de realizar uma reforma.

Concluiu que cabia a arrematante ter definido melhor o lance dentro de um limite já pensando na ampla reforma que um imóvel exige.

Mesmo após apelar em segunda instância, a decisão de manter o arremate, mesmo com as condições precárias do imóvel, se manteve.

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E-mail: adv.raquellalmeida@gmail.com |Instagram: raquellrsalmeida

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