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11 de Agosto de 2022

2 direitos cabíveis aos arrematantes que tiveram a desvalorização do imóvel adquirido em leilão extrajudicial

Imóveis comprados em leilão podem ser destruídos pelos antigos proprietários. Como a justiça tem lidado com a depreciação desse imóvel? O artigo abaixo explica as medidas cabíveis para indenizar o arrematante prejudicado.

Raquell Almeida, Advogado
Publicado por Raquell Almeida
há 2 anos


A expectativa para o dia da entrega da posse do imóvel comprado em leilão é alta. Ao fim de muita pesquisa no site do leiloeiro, você finalmente encontrou o imóvel tão sonhado. Pode ser que ele tenha sido comprado para residir com sua família ou apenas seja mais um dos seus grandes investimentos. Seja pelo motivo que for, você espera que, no dia da posse, receber o imóvel nas mesmas condições apresentadas no site do leiloeiro.

Eis que, chegando esse dia, você descobre que o imóvel foi completamente destruído. Os antigos proprietários retiraram praticamente todas as edificações e benfeitorias do imóvel, numa tentativa de promover uma verdadeira terra arrasada. Após toda a destruição feita, o inevitável acontece: uma brutal desvalorização do imóvel.

Ocorrendo essa situação com você, arrematante, o que poderia ser feito para buscar uma reparação para todo o prejuízo causado?

Leia também: O que é imissão na posse? E como ela pode ajudar os arrematantes de imóveis em leilão?

REPARAÇÃO DE TODO O DANO CAUSADO

O Arrematante tem o direito de ser indenizado, pois ainda que tenha adquirido o imóvel no estado em que ele se encontra, o bem deve retratar exatamente as mesmas condições em que foram adquiridos, não podendo os antigos proprietários declarar que, por conta da retirada dos imóveis, as paredes foram danificadas ou quebradas. Os antigos proprietários têm o dever de repor o imóvel no estado em que se encontrava.

Em função disso, o arrematante tem o direito de pedir:

1. Pagamento correspondente ao valor da depreciação do imóvel

Por meio de laudo, com perito designado pelo próprio juiz, se verifica o real valor da desvalorização do imóvel. Com base nesse valor, se chega à quantia que os antigos proprietários devem ressarcir o arrematante.

2. Lucros cessantes referente ao valor locativo

Podemos dizer que lucros cessantes se equivalem a perdas e danos. Abrange o que o arrematante deixou de lucrar com a locação do imóvel, justamente por não estar na posse da propriedade.

Em um caso recente, o Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a necessidade de reparação aos arrematantes.

Nesse caso, foi avaliado uma depreciação do imóvel de R$ 330.000,00. O juiz da causa reconheceu que os motivos alegados pelos antigos proprietários, como a necessidade de “destruir” alguns cômodos pela retirada de alguns móveis presos ao solo/paredes, era descartável e determinou a imediata reparação, tanto do prejuízo financeiro, como pelo o que os arrematantes deixaram de ganhar de aluguel por todo o período de depreciação do imóvel.

Veja abaixo o que foi decidido:

CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS, INCLUSIVE LUCROS CESSANTES OCASIONADOS POR ANTIGOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEL VENDIDO EM LEILÃO. OBRIGAÇÃO DE REPARAR OS DANOS CAUSADOS AO ARREMATANTE, CORRETAMENTE RECONHECIDOS, INCLUSIVE LUCROS CESSANTES. LAUDO PERICIAL QUE VERIFICOU DEPRECIAÇÃO DO IMÓVEL E PERDA DE POTENCIAL LOCATIVO. LEGITIMIDADE PASSIVA DE PARTE RECONHECIDA SEGUNDO A TEORIA DA ASSERÇÃO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.
1. A empresa antiga proprietária e ocupante do imóvel alienado em leilão extrajudicial e, bem assim, seus responsáveis, devem responder pelos danos apresentados pelo imóvel arrematado até a imissão na posse da arrematante, porquanto verificados como muito além da mera depreciação incidente em decorrência do tempo, bem assim, pelos locativos em potencial, tais como reconhecidos apurados também em laudo pericial e reconhecidos pela r. sentença, a título de lucros cessantes.

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E-mail: adv.raquellalmeida@gmail.com |Instagram: raquellrsalmeida

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2 Comentários

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Excelente artigo !!! continuar lendo

Muito obrigado Dra Vanuza! continuar lendo